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SANANDUVA E REGIÃO

Sananduva - Atenção beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - idoso e pessoa com deficiênciaSananduva - Atenção beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - idoso e pessoa com deficiência

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Publicado em 08/02/2022, Por Prefeitura Municipal de Sananduva

A Secretaria de Assistência Social e Habitação informa a necessidade da inclusão de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) Idoso e Pessoa com Deficiência no Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais, sob pena de bloqueio do pagamento do benefício.

Desde 2016, através do Decreto Federal nº 8.805, é obrigatória a inclusão dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O BPC, previsto na Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, corresponde ao recebimento de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade.  Para ter direito ao benefício é necessário que a renda por pessoa, do grupo familiar, seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais e seus dados precisam estar sempre atualizados, além de ser obrigatório que o requerente e todos os membros da família tenham CPF. Para realizar a inscrição ou atualização dos dados, os cidadãos podem procurar o Cadastro Único localizado na Secretaria de Assistência Social e Habitação, situada na Rua Carlos Raymundi n.º 410 - centro, em horário de expediente.

(FOTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANANDUVA)







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