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REGIÃO

Lei proíbe dar e receber esmolas em ruas de VacariaLei proíbe dar e receber esmolas em ruas de Vacaria

Publicado em 02/05/2019, Por G1/RS

O município de Vacaria, com cerca de 65 mil habitantes, proibiu que pessoas doem ou peçam esmolas em vias públicas. O projeto de lei complementar de autoria do Legislativo foi aprovado por 13 votos a um na Câmara de Vereadores, já foi sancionado pelo prefeito Amadeu Boeira (PSDB) e está em vigor.

No texto, publicado no site da Câmara, a Lei Complementar Nº 0077/2019 altera o Código de Posturas do município, de 2010, que "proíbe dificultar o trânsito ou molestar condutores e pedestres". Foram incluídos "mendicância e doação de esmolas" e "apresentações artísticas."

O vereador Aldo da Silva (PT), autor da indicação do projeto de lei à prefeitura, disse que o número de pessoas que pedem esmolas no município aumenta durante o verão, época de colheita da maçã na cidade.

"Para amenizar um pouco e organizar um pouco nossa cidade. Em Vacaria passam muitos imigrantes, alguns vêm para o trabalho da maçã, outros ficam dia e noite nas sinaleiras pedindo moedas para manter o vício das drogas. Vários me falaram que o dinheiro é só para os vícios. Temos que ajudar estas pessoas a saírem das ruas, dar um tratamento adequado, trazer de volta para a sua família e para a sociedade", justifica.

Os vereadores dizem que a ideia não é multar e sim conscientizar. Placas educativas serão colocadas na cidade para desestimular a prática da doação de esmolas em locais de grande circulação de pessoas e junto aos semáforos. A fiscalização será feita pela Guarda Municipal.

"A proposta inicial, ao nosso entendimento, é para regrar e conscientizar. Caso a administração queira agir através de multas, o Legislativo irá intervir", diz o presidente da Câmara, Douglas Cenci (PT).

"Temos que saber o que está acontecendo na vida daquela pessoa para darmos mais dignidade a ela. Não é só não dar esmola, tem que resolver o problema", acrescenta o vereador Mauro Deluchi Schuler (PSB).

Junto ao projeto de lei complementar, os vereadores aprovaram uma emenda modificativa, de autoria do parlamentar do PSB, que permite a venda de produtos.

"Conheço muita gente que sobrevive da venda de produtos nas ruas. Lembro da moça que vende panos de prato e pagou toda a sua faculdade com isso. Em tempos de desemprego, não podemos ignorar essa realidade", explicou Mauro.

Os pedágios comunitários continuam sendo permitidos, desde que sejam autorizados previamente pela prefeitura.

(FOTO: IMAGEM ILUSTRATIVA)




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