O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que define o salário mínimo de 2019 em R$ 998 - o atual valor é de R$ 954. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no final da tarde desta terça-feira (1º).
O valor é R$ 8 abaixo do que foi definido pelo Congresso Nacional quando aprovado o Orçamento da União, no dia 19 de dezembro — na ocasião, deputados e senadores colocaram o valor dos vencimentos mínimos em R$ 1.006.
O decreto de Bolsonaro também coloca os valores diários do salário mínimo (R$ 33,27) e horários (R$ 4,54).
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.
Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.
(FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)
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