Após decisão judicial, o Detran do Rio Grande do Sul anunciou nesta quinta-feira que o seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) dos veículos poderá ser pago a partir da próxima segunda, diretamente na rede bancária.
Como ainda não houve tempo hábil para a emissão das novas guias, o departamento solicita que os proprietários apresentem placa e número do Renavam para efetuar o pagamento diretamente nos bancos. O governo do Estado credenciou o Banrisul, Banco do Brasil, Sicredi, Bradesco, Santander e as lotéricas da Caixa para receberem os valores.
Na prática, decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a redução nos valores do DPVAT. A Corte entendeu que a queda no valor do seguro se tratou de uma manobra para enfraquecer decisão anterior do Supremo, que suspendeu a MP do governo federal que extinguia o tributo. Seguem valendo os valores de R$ 16,21 para carros, R$ 84,58 para motos e R$ 16,77 para caminhões.
No Rio Grande do Sul, o seguro DPVAT tem vencimento entre os dias 1º e 27 de abril, conforme o final da placa do veículo (de um a zero, em ordem crescente). Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única, pode ser pago até o dia 31 de março, para todas as placas. Somente após a quitação desses valores, mais eventuais multas e pendências, o veículo estará licenciado para o exercício 2020 e será emitido o documento de licenciamento (CRLV).
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