O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta segunda-feira (4), além do calendário do IPVA sem a possibilidade de parcelamento, o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz 2019). A medida possibilita que empresas paguem suas dívidas com redução de juros e descontos de até 90%.
O Refaz 2019 tem uma modalidade em que exige que o empresário inclua a totalidade dos créditos de todos os estabelecimentos (inclusive em discussão administrativa, judicial e parcelados). Em contrapartida, oferece descontos de até 90% nos juros e nas multas.
Caso o contribuinte selecione os créditos para quitação no programa, o governo oferece descontos de até 60% nos juros e nas multas.
Poderão aderir ao programa devedores de ICM e ICMS com créditos tributários vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018. O período para adesão inicia na próxima quarta-feira (6) e vai até 13 de dezembro de 2019, prazo máximo para o pagamento integral.
Com este modelo, o governo espera aumentar a cobrança das dívidas e encorpar a arrecadação do caixa do estado, principalmente neste fim de ano. A previsão é receber, com o Refaz 2019, até R$ 450 milhões.
“Este Refaz decorre de uma análise do que foi realizado em anos anteriores e da correção de alguns pontos a partir da opinião dos contribuintes. Tanto a sociedade quanto o estado ganharão com esse novo programa de quitação e parcelamento de débitos para o equilíbrio fiscal”, afirma o procurador-geral estadual, Eduardo Cunha da Costa.
O programa prevê, ainda, outras duas modalidades com diferentes condições de parcelamento com entrada mínima de 15% ou inferior a 15%.
No ano passado, outro modelo de Refaz, com o abatimento em 40% dos juros e escala de redução de multas conforme o período de pagamento foi implementado.
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