Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal reduz de 2% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aplicada sobre o calcário agrícola. Trata-se de uma contraprestação paga pelas empresas mineradoras à União pelo aproveitamento de recursos minerais.
Essa compensação incide sobre o faturamento líquido, no caso da venda do minério bruto e beneficiado, ou sobre o chamado custo intermediário de produção, quando o mineral é utilizado pelo próprio minerador no processo de produção.
Se aprovada, a proposta estenderá ao calcário agrícola os incentivos fiscais previstos na Medida Provisória 789, sancionada em 2017. Durante a tramitação da MP, o Congresso aprovou a alíquota de 0,2% para o potássio, os fosfatos e, também, para o calcário. No entanto, no momento da sanção da medida, este último foi retirado da lista e teve sua alíquota mantida em 2%.
Para o autor do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o texto corrige essa diferenciação entre os insumos e pode contribuir para o crescimento do consumo do calcário para uso agrícola no país.
Na prática, a medida busca incentivar o agronegócio, uma vez que o calcário é utilizado como corretor de solo por produtores de alimentos e de insumos de energéticos, como grãos e cana de açúcar. Segundo o Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM-2030), do Ministério de Minas e Energia, o uso do mineral pode crescer de 43 milhões, em 2018, para 54,8 milhões de toneladas, em 2022.
O calcário é um dos principais corretivos de acidez dos solos brasileiros e tem sido usado em menor quantidade do que é recomendado. Segundo a Associação Brasileira de Produtores de Calcário (Abracal), as lavouras e pastagens do país necessitam de aproximadamente 70 milhões de toneladas por ano, 38,57% a mais do que foi utilizado no ano passado (43 milhões de toneladas).
No Rio Grande do Sul, essa diferença também foi significativa. O consumo no ano passado ficou em 3,65 milhões de toneladas, enquanto o indicado seria quase o dobro: 7 milhões de toneladas/ano.
Alimento mais barato
Segundo o diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Calcário do Rio Grande do Sul (Sindicalc) e da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal), Fernando Carlos Becker, deve-se considerar ainda que o calcário é nacional e tem baixo preço. Os fertilizantes, em sua maioria (70%), são importados e comercializados em moedas estrangeiras, sobretudo o dólar. Além disso, os fertilizantes precisam ser utilizados com frequência, enquanto o calcário agrícola pode chegar a um intervalo de até 12 anos de uso, dependendo do tipo de solo.