O primeiro bimestre de 2022 mantém a tendência que foi registrada durante o exercício de 2021, quando as contas públicas gaúchas tiveram resultado positivo. É o que aponta o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre de 2022, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), demonstrando superávit orçamentário de R$ 2,5 bilhões, acima do resultado do mesmo período de 2021 (positivo em R$ 785 milhões).
O governo atribui o resultado ao controle de despesas e ao que chamou de “medidas de modernização da receita executadas desde o início da gestão”, como a privatização da Sulgás (R$ 955,2 milhões), cuja transferência do controle ocorreu em janeiro deste ano, e o crescimento da Receita Tributária do Estado em R$ 435 milhões (deduzidos os recursos dos municípios e Fundeb).
O resultado primário, indicador que evidencia o impacto da política fiscal nas contas públicas (exclui as receitas e despesas financeiras), também apresentou resultado positivo de R$ 1,1 bilhão, 10% acima do R$ 1 bilhão apurado em 2021.
Regularização de dívidas com a União
No final de fevereiro, foram celebrados dois novos contratos de refinanciamento de dívidas com a União, autorizados pelas leis complementares estaduais 15.138/2018 e 15.720/2021. Com isso, o Estado avançou no processo de regularização das respectivas pendências judiciais, tendo protocolado no dia 25 de fevereiro petição de desistência das ações de suspensão dos pagamentos da dívida, o que, associado às reformas estruturais e ao ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), viabilizará a retomada gradual e sustentável do pagamento da dívida com a União.
O efeito prático foi o cancelamento de Restos a Pagar (de 2017 a 2021) e de Empenhos do exercício de 2022 no montante total de R$ 14,8 bilhões, referente às parcelas de julho de 2017 a janeiro de 2022, cujo pagamento estava suspenso por conta da liminar concedida pelo STF. Considerando a parcela de fevereiro de 2022, que não foi efetivamente empenhada, o montante refinanciado foi de R$ 15,1 bilhões.
Dessa forma, se não fossem esses efeitos da adesão ao RRF, as despesas do 1º bimestre de 2022 estariam acrescidas de R$ 600 milhões referentes ao serviço da dívida com a União (amortização e encargos) e o resultado orçamentário seria de R$ 1,9 bilhão, ainda assim R$ 1,1 bilhão acima do apurado no mesmo período em 2021.
(FOTO: EBC)
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