O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (30) a destinação de verbas do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A matéria havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 8 de março, data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, e está publicada no Diário Oficial da União.
O texto garante 5% dos recursos do FNSP para ações de enfrentamento deste tipo de violência. Uma das emendas estabelece que, para ter acesso aos recursos, os governos locais devem implementar um plano de combate à violência contra a mulher, estadual ou distrital, com ações específicas para proteção das indígenas, quilombolas e mulheres de comunidades tradicionais.
Conforme dados do Portal da Transparência, os valores do fundo em 2021 somaram R$ 1,07 bilhão. Para se ter uma ideia dos valores previstos nesse projeto, 5% dessa quantia representam R$ 53,5 milhões.
"O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da Justiça e Segurança Pública está empenhado em priorizar ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Vamos intensificar nossas operações e criar mecanismos para cuidar e preservar a vida de todas”, detalha o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
(FOTO: PIXABAY / REPRODUÇÃO)
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