O governo discute a possibilidade de fazer um corte linear em alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) como forma de pressionar governadores a aceitar uma mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis.
De acordo com técnicos ouvidos pela reportagem, a redução no IPI pode ter um impacto de aproximadamente R$ 40 bilhões - dos quais R$ 20 bilhões nos cofres federais e R$ 20 bilhões na arrecadação de estados e municípios, uma vez que a receita com o imposto é repartida entre os entes. Segundo membros do governo, há cenários com corte de 10% a 50% nas alíquotas do IPI.
Caso a proposta seja implementada, só cigarros e bebidas continuariam com tributação mais elevada. Já produtos de linha branca ou automóveis teriam a carga reduzida. Os estudos são feitos em meio às discussões acerca da redução de tributos sobre o combustível. Após cogitar um corte amplo, o governo deve focar uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel.
O Palácio do Planalto e a equipe econômica, porém, querem que os governadores também deem sua contribuição na redução. Para isso, o governo Jair Bolsonaro (PL) quer a aprovação do projeto de lei complementar 11/2020.
O texto, aprovado na Câmara em outubro e parado no Senado desde então, mudaria a cobrança do ICMS e estabeleceria limites para a tributação. Os estados, porém, resistem às alterações no imposto. Ao mesmo tempo, governadores acenam com a possibilidade de usar o dinheiro disponível em caixa para conceder reajustes a servidores.
O governo federal rechaça o uso da arrecadação recorde de tributos com a expansão de despesas e defende que as receitas sejam devolvidas à população em forma de menor carga tributária. Por isso, caso os estados fiquem inertes em relação ao ICMS, a estratégia é drenar recursos por outra via.
A equipe de Paulo Guedes (Economia) já convenceu Bolsonaro a limitar o alcance da desoneração ao diesel, o que reduz o impacto da medida para até R$ 17 bilhões. Um corte de alíquotas que alcançasse também gasolina, etanol e energia elétrica poderia custar mais de R$ 70 bilhões.
Agora, a área econômica quer que o afastamento da LRF (que é uma lei complementar) se dê por meio de projeto de lei da mesma natureza - que precisaria ser sancionado por Bolsonaro após a aprovação no Legislativo.
O temor da equipe de Guedes é que, caso seja aprovada uma PEC, o Congresso acabe ampliando os cortes de tributos. Mudanças constitucionais são promulgadas diretamente pelos parlamentares, sem estarem sujeitas a veto presidencial - embora a confiança de integrantes na base parlamentar do governo mitigue parte da preocupação.
(FOTO: JOSÉ CRUZ / AGÊNCIA BRASIL / JORNAL DO COMÉRCIO)
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