O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta sexta-feira (13), o projeto que revoga a lei que instituiu a pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas do Rio Grande do Sul.
A lei sancionada nesta sexta-feira tem dois artigos: um revogando a lei original, de 1979, e outro determinando vigência da nova regra na data da sua publicação. Não há qualquer menção direta sobre o fim do pagamento aos atuais beneficiários.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que irá consolidar um parecer sobre o tema nos próximos dias. Na visão do procurador-geral, Eduardo Cunha da Costa, o que a revogação garante é que governos que entrarem nos próximos mandatos não irão receber o benefício. Situações diferentes, no entanto, podem ser verificadas em mandatos passados e no atual, do governador Eduardo Leite.
— Os próximos não terão lei, porque ela não existe mais, então não têm direito nenhum. Os anteriores, cuja lei já gerou efeitos, e o atual, cuja lei pode eventualmente gerar efeitos parciais, têm de ser objeto de análise — afirmou.
O projeto que revoga a concessão de pensões foi aprovado em 13 de julho pela Assembleia Legislativa. Nesta data, o procurador afirmou que os ex-governadores e as viúvas que hoje recebem mensalmente a pensão de R$ 30,4 mil têm direito adquirido sobre o benefício. Como o projeto foi sancionado, Cunha prefere não confirmar sua opinião a respeito, enfatizando que a PGE emitirá um parecer avaliando as consequências jurídicas.
O pagamento de pensão vitalícia foi instituído por lei em 1979. O último governador a ter direito foi José Ivo Sartori. Isso porque, em 2015, o Legislativo aprovou um projeto da deputada Any Ortiz (Cidadania) que pôs fim ao benefício vitalício dali para frente, limitando o benefício aos quatro anos seguintes ao fim do mandato. Por ter modificado a lei anterior, este projeto também acabou revogado.
Quem recebe o benefício no RS
José Ivo Sartori (MDB)
Tarso Genro (PT)
Yeda Crusius (PSDB)
Germano Rigotto (MDB)
Olívio Dutra (PT)
Antonio Britto (eleito pelo MDB)
Alceu Collares (PDT)
Pedro Simon (MDB)
Jair Soares (PP)
Além deles, quatro viúvas de ex-governadores recebem a pensão no Estado
Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches, viúva de Euclides Triches, morto em 1994
Nelize Trindade de Queiroz, viúva de Sinval Guazelli, morto em 2001
Marilia Guilhermina Martins Pinheiro, viúva de Leonel Brizola, morto em 2004
Mirian Gonçalves De Souza, viúva de Amaral de Souza, morto em 2012
(FOTO: FELIPE DALLA VALE/ PALÁCIO PIRATINI)
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