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Leite revisa alíquota de ICMS e retira mudança em IPVA e ITCD em busca de aprovação

Publicado em 17/12/2020, Por Jornal do Comércio

Em busca de aprovação do projeto na área fiscal, cuja votação nesta quarta-feira (16) ainda é incerta, o governador Eduardo Leite mexeu em alíquotas, ampliou alcance de redução de tributo para microempresas optantes do Simples e recuou em medidas que mexiam com outros dois tributos, no IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

As alterações no Projeto de Lei 246, segundo Leite, atendem a pedidos dos deputados da base, com quem teve reunião na manhã de ontem (16), e buscam obter a aprovação. O governador revisou de 18% para 17,5% a alíquota geral em 2021. No ano seguinte, volta a 17%. Já a de 30%, o governo, mesmo resistindo a mexer, apontou a alternativa de aplicar o percentual de 2021 a 2023, em vez de 2024.

Sobre o 0,5 ponto percentual a menos na alíquota geral, o governador projetou a perda de receita: "Significa abrir mão de R$ 200 milhões de arrecadação que vai deixar de fazer muitas coisas que seriam feitas com este valor", preveniu Leite. Já sobre a alíquota maior, o governador explicou que garante uma condição de receita não só para seu governo, mas para seu sucessor. 

"Não sou candidato à reeleição e cumprirei minha palavra para que meu sucessor tenha espaço para tomar decisões e sem a premência de buscar dinheiro imediatamente para cumprir pagamentos", associou o governador, em conversa com a imprensa na tarde desta quarta-feira (16).

Caso não haja o aval para o projeto, o chefe do Piratini adverte que o "próximo governador vai encontrar o Estado sem receita e dívidas que deveriam ter sido pagas, mas não conseguiu em seu governo". Em 2021, o rombo é projetado em R$ 2,8 bilhões.

"A decisão impacta a vida de todos os gaúchos. Como cidadão (gaúcho) sofro as consequências e quero ver o Estado em condições de prestar serviços", garantiu. "Como governante, fico quatro anos e como gaúcho fico a vida inteira. Como sou o mais jovem governador, fico mais tempo. Quero crer que valeu a pena estes anos no governo", vinculou, indicando um tom até emocional ao discurso.

"Há muita boa vontade da parte dos deputados. Tenho confiança que a matéria virá a ser aprovada, mas só na hora do plenário para ter os votos. Estou indo ao limite do meu esforço", projeta Leite.    

Ao frisar muito as medidas para as empresas, Leite fez críticas à postura de "entidades de classe" ligadas ao setor produtivo. "Erguer bandeira de 'basta de tanto imposto', 'menos imposto' não é dar a solução. Propor caminho é difícil", provocou o governador.

Para empresas, foi elevado de R$ 180 mil para R$ 360 mil de faturamento anual a isenção do ICMS para optantes do Simples. Leite ainda citou mais impactos no tributo estadual com o fim do Diferencial de Alíquota (Difal), que incide em compras de fora. 

"Conto com a sensibilidade e com a atenção de empresários, com a redução de alíquotas de 17% para 12% e acabar com Difal. Os empreendedores vão ganhar redução, e o Estado com a manutenção de receitas", apelou Leite, que chegou a admitir que por questões de comunicação a mensagem principal sobre a reforma não teria sido bem traduzida.

"Quero deixar claro que quem é contra a proposta defende que os empresários gaúchos paguem mais impostos que o governo deseja."

As propostas de mudanças no IPVA, que originalmente elevam a taxação a 30 anos a partir de 2022, e no ITCD saem do projeto e ficam para serem discutidas em 2021.  

Propostas com revisão de itens pelo governo estadual 

Mudança na transição das alíquotas de ICMS:

• PL 246 = 30% por 4 anos. Alternativa: 30% por três anos.

• PL 246 = 18% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022. Alternativa: 17,5% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022.

Mudanças da revisão de benefícios fiscais:

• PL 146 = mantém isenção do Simples Gaúcho até R$ 180 mil (60% dos CNPJs). Alternativa: mantém isenção do Simples Gaúcho até R$ 360 mil (80% dos CNPJs).

• Todas as faixas de faturamento pagarão menos ICMS em qualquer caso, pois os efeitos do fim da Difal e da alíquota interna (12%) são maiores do que o benefício do Simples Gaúcho.

ITCD:

• PL 246 = prevê tributação de PGBL e VGBL, exclusão de áreas ambientais e descontos antecipados. Alternativa: retira este ano para discutir em 2021.

IPVA:

• PL 246 = mudanças para 2022 (idade de 30 anos, mínimo 1 UPF, obrigatoriedade de emplacamento e fim da isenção dos elétricos). Alternativa: retira este ano para discutir em 2021.

(FOTO: ITAMAR AGUIAR/PALÁCIO PIRATINI)