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Aprovado o projeto de lei que amplia prazo de validade de concursos públicos no Rio Grande do SulAprovado o projeto de lei que amplia prazo de validade de concursos públicos no Rio Grande do Sul

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Publicado em 05/04/2023, Por O Sul

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na noite de terça-feira (4), o projeto de lei encaminhado pelo governo para ampliar a validade de concursos públicos por mais um ano no Estado.

Conforme a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, candidatos aprovados em seis certames serão beneficiados pela medida. Depois de ter deixado de contar a validade durante um ano, em 2020, em razão da pandemia de coronavírus, os prazos dos concursos voltaram a contar a partir de 1° de janeiro de 2021.

No entanto, depois disso, a Lei Federal nº 14.314/2022 alterou o fim da suspensão de prazo até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal, não mais relacionado à pandemia. Dessa forma, estendeu o fim do período suspensivo para 31 de dezembro de 2021, o que representou mais um ano de validade.

Como a normativa federal não incidiu sobre os concursos públicos realizados pelo Rio Grande do Sul, houve a necessidade de apresentação de um projeto de lei específico para estender idêntico prazo de suspensão dos certames em âmbito estadual.

Com a aprovação do projeto na Assembleia, as validades voltarão a contar, retroativamente, a partir de 1° de janeiro de 2022 pelo tempo restante previsto no edital. A legislação passa a ter seus efeitos retroativamente a 19 de março de 2020, quando foi decretado o estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19 no RS.

A proposta, encaminhada pelo Executivo em regime de urgência, foi protocolada em 24 de março. Confira os concursos que terão a validade prorrogada:

Secretaria da Fazenda

Edital nº 01/2018

Cargo: auditor do Estado

Corpo de Bombeiros Militar

Edital nº 01/2017

Cargo: soldado QPM-2 (bombeiro)

Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários)

Edital nº 01/2017

Cargo: agente penitenciário

Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários)

Edital nº 02/2017