BRASIL

Governo prorroga por mais 1 mês restrição à entrada de estrangeiros

Publicado em 29/08/2020, Por R7

O governo federal prorrogou, por mais 30 dias, as restrições para entrada de estrangeiros no país. De acordo portaria desta quarta-feira (26), com algumas exceções, fica restrita a entrada no Brasil de estrangeiros de qualquer nacionalidade por rodovias, outros meios terrestres ou por transporte aquaviário, seguindo-se as recomendações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por causa dos riscos de contaminação e disseminação da covid-19.

Voos internacionais que tenham como ponto de chegada no Brasil os aeroportos dos estados do Goiás, do Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins também ficam momentaneamente proibidos.

As restrições da portaria não se aplicam ao brasileiro nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; a estrangeiro que tenha cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro, que o ingresso seja autorizado, em vista do interesse público ou por questões humanitárias e ao portador de Registro Nacional Migratório; bem como para transporte de cargas.

A portaria também não impede o ingresso, por via aérea ou aquaviária, de tripulação marítima para exercício de funções específicas a bordo de embarcação ou plataforma em operação em águas jurisdicionais, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Além disso, as restrições previstas não impedem o desembarque, autorizado pela Polícia Federal, de tripulação marítima para assistência médica ou para conexão de retorno aéreo ao país de origem relacionada a questões operacionais ou a término de contrato de trabalho.

Excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar no Brasil com autorização da Polícia Federal.

O passageiro estrangeiro em viagem de turismo ao País para estada de curta duração, de até noventa dias, deverá apresentar à empresa transportadora, antes do embarque, comprovante de aquisição de seguro saúde válido no Brasil e com cobertura para todo o período da viagem, sob pena de impedimento de entrada em território nacional pela autoridade migratória por provocação da autoridade sanitária.

A Portaria Interministerial nº 419, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (26), foi assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; da Casa Civil, Braga Netto; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Saúde (interino), Eduardo Pazuello.