Estudantes vão poder adiar o pagamento das dívidas estudantis até 31 de dezembro deste ano, data em que período de calamidade pública termina.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei que suspende temporariamente o pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) até 31 de dezembro deste ano, data final do período de calamidade pública determinado pela pandemia de coronavírus.
De acordo com a lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), ficam suspensos:
• a obrigação de pagamentos destinados à amortização do saldo devedor dos contratos;
• a obrigação de pagamento dos juros;
• a obrigação de pagamento de parcelas vindas de condições especiais de amortização ou alongamento excepcional de prazos para os estudantes inadimplentes com o Fies;
• a obrigação de pagamento ao agente financeiro vinculada a multas por atraso de pagamento durante os períodos de utilização, de carência e de amortização do financiamento.
Para formalizar a suspensão do pagamento, o estudante deve realizar a solicitação presencialmente em agência bancária ou por assinatura eletrônica nos termos do regulamento.