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Governador do RS tem 15 dias para decidir sobre venda de bebidas alcoólicas em estádiosGovernador do RS tem 15 dias para decidir sobre venda de bebidas alcoólicas em estádios

Publicado em 10/01/2019, Por GaúchaZH

O governador Eduardo Leite tem, a partir desta quinta-feira (10), o prazo de 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que libera a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol do Rio Grande do Sul. O texto foi entregue no fim desta manhã ao Palácio Piratini, iniciando a contagem do prazo para análise de Leite.

Se o governador sancionar, o projeto torna-se lei e passa a ter validade no Estado, liberando a comercialização de álcool nos estádios desde a abertura dos portões até o intervalo dos jogos, sendo permitida a retomada da venda ao final das partidas. Isso acabaria com a proibição em vigor desde 2008.

Se Leite vetar, o texto retorna para a Assembleia que decide, no voto, se mantém ou não o veto do governador. Neste caso, os deputados que farão a reanálise não seriam os mesmos que aprovaram, por 25 votos a 13, em dezembro de 2018, a medida. Isso porque a próxima sessão de votação acontecerá em fevereiro, quando a Assembleia volta do recesso parlamentar e os novos deputados, eleitos em setembro de 2018, tomam posse.

Há ainda a possibilidade de Leite silenciar sobre o tema e deixar o prazo expirar, em 31 de janeiro. Neste caso, o texto volta para a Assembleia que promulga o texto, tornando-o lei.

O projeto, de autoria dos deputados Ciro Simoni (PDT) e Gilmar Sossella (PDT), foi aprovado na última sessão ordinária do ano passado, em 18 de dezembro, em meio à discussão sobre a medida de renovação das alíquotas de ICMS. Na mesma sessão, outros 36 textos foram aprovados – a maior parte sem longas discussões.

Os autores ofereceram a ideia de lei a partir de demanda dos clubes do interior do Estado, que alegam a perda de receita desde que a venda de bebida foi proibida. Na justificativa do texto, os autores argumentam: "Há de se destacar que a própria Fifa não se opõe a venda de álcool em partidas de futebol, que são realizadas sob a sua responsabilidade", acrescentando que "reforçar a vigilância e eliminar os maus torcedores dos estádios é sim a maneira correta de garantir segurança" e que "a comercialização de bebidas seria mais uma maneira de aumentar a arrecadação, principalmente, das combalidas equipes do Interior". Ao fim, apontam: "Portanto, o ato de proibir o consumo não impede a violência. Essa é impedida com educação, vigilância e penalização dos envolvidos em tais atos".

A Brigada Militar e o Ministério Público se posicionam contra a proposta. Em entrevista a GaúchaZH, o promotor Márcio Bressani, da Promotoria do Torcedor, afirmou que proposta dos deputados poderá ter repercussão na quantidade de casos de violência dentro dos estádios, considerando um possível "desfecho tráfico" a partir da liberação.

 




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