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Formalizado termo de compromisso da Rede de Apoio à EscolaFormalizado termo de compromisso da Rede de Apoio à Escola

Publicado em 08/11/2018, Por Ascom Pref. Sananduva

Na tarde de 07 de novembro, na Câmara Municipal de Vereadores de Sananduva, aconteceu a reunião da Rede de Apoio à Escola (RAE), com o objetivo de formalizar a reestruturação do termo de compromisso.

Esta ação visa atender ao disposto nos Artigos 205 e 227 da Constituição da República, no Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente e no Art. 5° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e buscando regulamentar ações tendentes a tornar efetivo o direito de permanência na escola.

Assinaram o termo os representantes da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, Secretaria de Assistência Social e Habitação, Secretaria de Saúde, Conselho Municipal de Educação – CME, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica, direções de escolas da rede municipal e estadual de ensino e Brigada Militar.

 




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