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Nova lei garante prioridade para autistas em Santa Cruz do SulNova lei garante prioridade para autistas em Santa Cruz do Sul

Publicado em 13/02/2019, Por Correio do Povo

Uma nova lei garantirá prioridade no atendimento em locais públicos e privados para pessoas com autismo em Santa Cruz do Sul. Os vereadores derrubaram na noite de segunda-feira o veto do prefeito Telmo Kirst ao projeto aprovado no ano passado na Câmara. Com a decisão unânime, a lei deve ser promulgada pela presidente da Casa, Bruna Molz.

De autoria da ex-vereadora e hoje deputada estadual Kelly Moraes, o projeto estende a quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) uma garantia já prevista pela legislação federal a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e os que levam criança de colo. Os autistas serão identificados por meio de carteiras fornecidas pela prefeitura, e os estabelecimentos terão que incluir o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário.

A regra vale tanto para órgãos públicos quanto para locais como bancos, supermercados e hospitais. Normas semelhantes já existem em municípios como Alvorada, Cachoeirinha e Caxias do Sul. Algumas capitais, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus e Palmas, também já regulamentaram leis com esse objetivo.

Aprovado por unanimidade no início de novembro, o projeto acabou vetado sob argumento de inconstitucionalidade. O governo, porém, decidiu recuar diante de apelos de entidades e liberou a base aliada, que tem maioria na Câmara, para votar contra o veto. O prefeito não deverá contestar a lei na Justiça.




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