Foi aprovado na Câmara de Vereadores na tarde desta segunda-feira, 25, o projeto de lei legislativo de autoria do vereador André Jucoski que proíbe a utilização de canudos plásticos em Erechim.
Com 14 votos favoráveis e a ausência em votação dos vereadores Serginho (PT) e Nadir Barbosa (MDB), o projeto determina a proibição da utilização de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais do município.
O projeto foi amplamente discutido nas comissões da casa legislativa e em duas audiências públicas promovidas com a finalidade de ampliar o debate sobre o tema. Da tribuna autor do projeto destacou a importância de iniciar um debate a respeito do tema. Jucoski citou o exemplo do Japão onde apenas 4% do lixo não é reutilizado e comparou com o Brasil onde, segundo o vereador, apenas 3% do lixo é reutilizado. Nos dados apresentados André cita ainda o fato de que 4% de todo o lixo plástico encontrado no mundo é formado por canudos.
O projeto aprovado nesta segunda-feira diz que os estabelecimentos comerciais terão um ano para adequação à nova lei, e através de uma emenda modificativa de autoria do vereador Rafael Ayub, o projeto determina que os estabelecimentos comerciais poderão oferecer canudos biodegradáveis, comestíveis ou reutilizáveis, sem a obrigatoriedade do fornecimento. Para Ayub o descarte incorreto do lixo acaba impactando inclusive nas taxas pagas pelo contribuinte. “É necessário uma nova visão ecológica” disse o vereador.
Para Gilson Serafini (PSD) não adianta criar leis que não sejam cumpridas e que a fiscalização deverá atuar. “É necessário a realização de uma campanha educativa para mudar a conscientização das pessoas” disse o vereador que votou favorável ao projeto. A vereadora Eni Scandolara alertou para necessidade de uso de materiais biodegradáveis. Já o vereador Renan Soccol citou em tribuna que o Brasil é um país de leis sem efetividade que é necessário conscientização da população e efetividade da fiscalização.
A vereadora Sandra Picolli comparou a lei dos canudos ao projeto de sua autoria com relação aos fogos de artifício e disse que é necessário uma mudança de cultura. Lucas Farina também falou sobre o papel da fiscalização e alertou que a população deve ser fiscal de suas atitudes.
Para o vereador Mário Rossi, que já foi secretário de Meio Ambiente, o problema é cultural e trazido de muito tempo. Rossi disse que a iniciativa é válida e destacou preocupação com um dado fornecido pelo vereador André Jucoski de que algumas famílias que vivem da reciclagem estariam sobrevivendo com uma renda de cerca de R$100. “No período onde estava como secretário a média salarial dos recicladores era de R$ 1200. Para algum lugar esse lixo está indo”, questionou o vereador.
Agora a lei aprovada na câmara de vereadores deve ser sancionada pelo prefeito Luiz Francisco Schmidt para passar a ter validade legal.
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